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Habilitação de dependentes

ATENÇÃO: O ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ SUSPENSO EM FUNÇAO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Todos os serviços são prestados de forma online. No caso de as informações abaixo mencionarem que é preciso comparecer pessoalmente, verifique neste link como proceder em cada caso.

As pessoas que podem ser incluídas como dependentes no IPE Saúde são definidas pela Lei Complementar Estadual n° 15145/2018, em seu art. 15. A inclusão de dependentes legais é feita sem qualquer acréscimo na contribuição mensal do beneficiário principal.

Para algumas classes de dependentes, a habilitação é simples e não necessita de abertura de processo administrativo, bastando que o beneficiário se dirija a qualquer sede de atendimento do IPE Saúde no interior ou na Capital, com os devidos documentos - clique em cada um para verificar a documentação. É o caso de:

Para todas as outras situações, é necessário abrir um processo administrativo com a documentação pertinente. Abaixo, você confere quais são os documentos necessários para a habilitação de cada classe de dependente.

IMPORTANTE: para algumas das situações é necessário incluir ao processo o Formulário de Habilitação de Dependente devidamente preenchido. Confira conforme o caso abaixo a documentação necessária. 

Se você já leu as orientações sobre os documentos necessários e ainda assim ficou com dúvidas, o Setor de Habilitação de Dependentes atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (51)3210-5689.

Os serviços serão disponibilizados aos segurados e dependentes regularmente inscritos, observados os seguintes períodos de carência, contados a partir do pagamento da primeira mensalidade:

a) 60 dias para consultas e exames simples;

b) 90 dias para os procedimentos ambulatoriais;

c) 180 dias para internações clínicas e cirúrgicas, exames e procedimentos de alto custo;

d) 300 dias para assistência relativa à gravidez; e

e) 24 meses para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes.

Não haverá exigência de cumprimento de carência para as coberturas assistenciais:

a) ao servidor que optar, na data do exercício do cargo, pelo ingresso no plano, na forma do regulamento, bem como de dependentes que forem incluídos neste mesmo ato;

b) ao pensionista que optar, na data da habilitação ao benefício previdenciário, pelo ingresso no plano;

c) ao filho recém-nascido, incluído no plano no prazo de até 30 (trinta) dias da data do nascimento.

Para inclusão de netos, verifique as informações na aba PAC.

Importante: estes prazos não se estendem a segurados por vínculos de órgãos conveniados, que contam com normas específicas - verifique mais informações na aba Convênios com Municípios e outros órgãos, neste link, ou junto ao RH do devido órgão. 

IPE Saúde