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Novas leis do IPE Saúde garantem manutenção e ampliação de contratos com prefeituras

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contratos das prefeituras
No mesmo dia da publicação das leis, o diretor-presidente garantiu a assinatura para manutenção dos contratos - Foto: Daniel Ajala / IPE Saúde

A nova legislação do IPE Saúde colocou fim a uma questão judicial que ameaçava cerca de 200 mil usuários de contratos vigentes com prefeituras e outros órgãos. A publicação das alterações no Instituto garantem a possibilidade de manter e de ampliar os contratos com prefeituras e outros órgãos - situação que estava em risco por causa de ação judicial movida por entidades sindicais em agosto de 2018. O processo havia recebido efeito suspensivo, desde 2019, por conta de recurso ao Supremo Tribunal Federal. Caso a ação prosperasse, não apenas estaria impedido o ingresso de novas classes de segurados, mas também seriam prejudicados os contratos já vigentes com prefeituras e outros órgãos.

Com a aprovação de alterações na lei do IPE Saúde pela Assembleia Legislativa e a sanção por parte do governo na última quinta-feira (06/08), fica regularizada a extensão do plano a estes e outros servidores, como observa o diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius Vieira de Almeida. “Com isto, acabaram as controvérsias e os riscos que antes todos corriam com a possibilidade de suspensão da cobertura oferecida. Em meio a pandemia da Covid-19, preservar os serviços assistenciais é muito mais do que oferecer segurança. É oferecer respeito e dignidade àqueles que contribuem com sistema IPE Saúde”.

Os contratos já vigentes são superavitários e representam o ingresso de quase R$ 500 milhões em receita anual para o IPE Saúde. No mesmo dia em que foram publicadas as leis, o diretor-presidente garantiu a assinatura dos documentos para a manutenção dos atuais convênios.

Raquel Schneider / Ascom IPE Saúde

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