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IPE Saúde | Optantes

O que é?

Ao perder o vínculo com o Estado ou com os Órgãos Conveniados ao IPE-Saúde, o ex-servidor poderá optar por permanecer no sistema de assistência à saúde.

Ainda, o dependente que perder o vínculo com o segurado por óbito ou separação, ou perder o PAC, e o ex-pensionista poderão permanecer no IPE-Saúde como Dependente Optante.

ATENÇÃO AO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS CONSECUTIVOS PARA FORMALIZAR O PEDIDO, CONTADOS DO TÉRMINO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO.

Veja dúvidas frequentes sobre Optantes e dependentes optantes neste link. 

Forma de Solicitação

Preenchimento de formulário e envio de documentos digitalizados diretamente no site do IPE Saúde - clique conforme o caso abaixo para verificar a documentação e encaminhar a solicitação.

A contribuição mensal é de 7,2% do salário de contribuição do ex-servidor, considerando o menor salário de contribuição, correspondente a sete vezes no Grupo I - Categorias Funcionais de Ensino Médio, Nível I, Anexo III, item "a" da Tabela de Vencimento do Quadro Geral dos Servidores Púbicos Civis do Estado, atualmente no valor de R$ 1.020,59.  Salário de até R$ 7.144,13 - contribuição de R$ 514,38*Salário acima de R$ 7.144,13 - 7,2% do salário de contribuição
 
  • EX-DEPENDENTE (cônjuge, companheiro, filho, PAC, enteado, menor sob guarda, pensionista)
A contribuição mensal para adesão é de R$ 514,38, resultante da alíquota de 7,2% aplicada ao menor salário de contribuição (atualmente em R$ 7.144,13, correspondente a 07 (sete) vezes no Grupo I - Categorias Funcionais de Ensino Médio, Nível I, Anexo III, item "a" da Tabela de Vencimento do Quadro Geral dos Servidores Púbicos Civis do Estado, atualmente no valor de R$ 1.020,59). 
 

Quanto custa?

Sobre a coparticipação financeira relativa a consultas e exames, optantes, PAC e dependentes optantes são enquadrados na categoria 5. Veja mais detalhes clicando aqui.

Onde pagar?

O segurado receberá em seu endereço, indicado no ato da solicitação, o boleto bancário com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência.

A 2º via do boleto A VENCER poderá ser gerada no site na área “Para o Segurado”, necessitando realizar login com número da matrícula e senha. O endereço para entrega do boleto poderá ser atualizado também na mesma área.

PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS

A 2º via do boleto VENCIDO também pode ser gerada no site na área “Para o Segurado”, necessitando realizar login com nº da matrícula e senha.

O segurado que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula:

- por mais de 30 (trinta) dias, terá suspensos ou bloqueados os serviços assistenciais;

- por mais de 90 (noventa) dias consecutivos, será automaticamente excluído do Sistema IPE Saúde pelo não pagamento das mensalidades devidas no período.

Aplica-se tanto aos dependentes como ao segurado, em decorrência de sua responsabilidade perante o IPE Saúde para com todos os inscritos na respectiva matrícula.

O segurado poderá regularizar o cadastro financeiro referente ao período anterior à sua exclusão do Sistema em até 90 (noventa) dias, sendo que, após esse período, no caso de retorno ao IPE Saúde, estará sujeito ao cumprimento de novos períodos de carência.

RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS

No caso de pagamento em duplicidade, o segurado deverá solicitar o ressarcimento, dirigindo-se a um posto de atendimento do IPE (Porto Alegre/Interior).

Os documentos necessários para a solicitação são os seguintes:

1) BOLETO PAGO EM DUPLICIDADE

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia dos comprovantes de pagamento do boleto (não pode ser cópia do agendamento);

- Formulário n° 08 – Ressarcimento de valores.

2) BOLETO PAGO EM DUPLICIDADE COM DESCONTO EM FOLHA

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Comprovantes originais de pagamento do boleto (não pode ser comprovante de agendamento);

- Cópia do(s) contracheque(s);

- Formulário n° 08 – Ressarcimento de valores.

Outros tipos de solicitações, não abrangidas pelos casos acima, devem ser protocoladas utilizando o Formulário nº 09 – Solicitações em Geral.

CANCELAMENTO DE OPTANTE OU DEPENDENTE OPTANTE

ATENÇÃO: O optante que solicitar a exclusão não poderá reingressar a esta condição.

REINGRESSO

Legislação Aplicada

A condição de Dependente Optante não se aplica a quem irá requerer a pensão por morte. Nestes casos, o IPE saúde voltará a ficar regular assim que o processo de requerimento de pensão foi incluído, e funcionará até o final da tramitação. Na conclusão, se deferido o benefício, a contribuição ao IPE saúde será consignada em folha. O requerimento é de responsabilidade do IPE Prev. 

IPE Saúde