IPE Saúde | Cancelar plano Optante

Descrição

Solicitar o cancelamento do plano como Optante ou Dependente Optante.

ATENÇÃO: planos cancelados por solicitação não poderão reingressar.

Pré-Requisitos

• Ter cumprido a permanência mínima de 24 meses como optante ou dependente optante, salvo se assumir cargo público com a possibilidade de se tornar segurado IPE Saúde;
• Caso não cumpra a permanência mínima, solicite o cancelamento através do pagamento de multa no valor de 15% do valor das mensalidades faltantes para completar 24 contribuições de permanência. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta GovBR;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Clicar em “enviar”;
6. Anotar o número de protocolo;
7. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução IPE SAÚDE nº 02, de 1º de setembro de 2023