Criação da autarquia IPE Saúde é aprovada pela Assembleia Legislativa
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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (13), os três projetos que aguardavam votação e integram a Especialização do IPE. Os projetos, 211/2017 trata sobre a criação do IPE Saúde, o 212 da reorganização do plano de saúde, e o 213 da reestruturação do quadro de pessoal do IPERGS.
Para o presidente Otomar Vivian, o sentimento é de dever cumprido. “O objetivo principal da iniciativa sempre foi o de especializar e modernizar o IPE, um patrimônio de todos os servidores estaduais. O resultado positivo de todas as votações, inclusive do apoio da oposição, nos mostra que estamos no caminho certo para garantir um atendimento de saúde com mais qualidade e a garantia de aposentadoria, reduzindo déficits e fazendo uma melhor gestão”, completou.
Foram acolhidas emendas nos textos originais, resultado de diálogo e aprimoramento entre os poderes e as diferentes bancadas. Uma delas se refere a tornar mais claro no texto da lei que não haverá coparticipação em internação e tratamento ambulatorial, como já ocorre atualmente.
O Conselho de Administração, em simetria com o projeto 206/2017, aumentou o número de membros de 6 para 12, de forma paritária.
O novo texto também autoriza Conselhos de Fiscalização a firmar convênio com o IPE, da mesma forma que ocorre com municípios, após aprovação de resolução específica com devido cálculo atuarial e demais estudos.
O edifício-sede do IPE que corresponde a 40% do valor total dos demais imóveis, será compartilhado entre as duas autarquias e permanece sendo propriedade do IPE. Os outros imóveis vinculados ao FAS (Fundo de Assistência à Saúde), serão repassados para o Estado e o valor equivalente servirá, quando necessário, para aportar eventuais insuficiências no plano.
O último projeto aprovado, o 213/2017, trata sobre a reorganização do quadro de pessoal do IPERGS. Os servidores que realizarem curso de especialização relacionado com as atividades do Instituto terão progressão de 5%. Ainda, o projeto minimiza a defasagem salarial em relação às outras autarquias, com reajustes de 10% a 40%, no salário dos servidores ativos de ensino médio e superior, respectivamente. O incremento terá sua efetividade em duas faixas, nos dois semestres do ano.
Grazielle Araujo
Assessoria de Comunicação