Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Dependente Optante - Ex-Dependente ou Ex-pensionista

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE

1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento;
2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses;
4. Permanência como dependente optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DE CONTRIBUIÇÃO

A contribuição mensal é de R$ 514,38, resultante da alíquota de 7,2% aplicada ao menor salário de contribuição (atualmente em R$ 7.144,13, correspondente a 07 (sete) vezes no Grupo I - Categorias Funcionais de Ensino Médio, Nível I, Anexo III, item "a" da Tabela de Vencimento do Quadro Geral dos Servidores Púbicos Civis do Estado, atualmente no valor de R$ 1.020,59)

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos (clicando para anexar um arquivo de cada vez com o mesmo botão):

  • Certidão de óbito do segurado titular OU
  • Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio OU
  • Cópia da carta de indeferimento da pensão, no caso de indeferimento de pensão

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo e AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL. NÃO é necessário enviar novamente. Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.

Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)

Item de preenchimento facultativo
Solicito minha permanência na condição de DEPENDENTE OPTANTE nos termos do §1º Art. 9º da Lei Complementar nº 15.145/2018, ciente das seguintes condições:
ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE FORAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS
IPE Saúde