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Dependente Optante - Ex-Dependente ou Ex-pensionista

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE

1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento;

2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;

3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;

4. Permanência como Dependente Optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes.

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

Não haverá cumprimento de carências para as coberturas assistenciais, se solicitada a inscrição em até 30 (trinta) dias da data da perda da condição de usuário.

VALORES DE CONTRIBUIÇÃO

Faixas Etárias	Valor de Contribuição
Até 18 anos	R$ 140,69
de 19 a 23 anos	R$ 172,29
de 24 a 28 anos	R$ 216,38
de 29 a 33 anos	R$ 241,84
de 34 a 38 anos	R$ 286,67
de 39 a 43 anos	R$ 343,56
de 44 a 48 anos	R$ 495,02
de 49 a 53 anos	R$ 538,85
de 54 a 58 anos	R$ 678,92
Acima de 59 anos	R$ 844,13

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos:

Certidão de óbito do segurado titular OU
Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio.

Está dispensado o envio de documentos caso o dependente já esteja com o plano cancelado.

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo e aguarde o nosso retorno por e-mail.

Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br e acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)

Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo.

Entrar

Nome

Matrícula IPE Saúde (se tiver)

CPF

Telefone

E-mail

CEP

Endereço

Número

Complemento

Bairro

Município

Estado

País

Situação

Outras observações (se necessário)

Comunico meu desligamento e solicito minha inclusão na condição de DEPENDENTE OPTANTE nos termos do §1º Art. 9º da Lei Complementar nº 15.145/2018 e Resolução nº 02/2023, ciente das seguintes condições:

Manter cadastro atualizado no site do IPE Saúde;

Não ter débitos pendentes anteriores;

Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;

Permanência mínima de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes;

Contribuição mensal conforme Tabela de Contribuição da Resolução nº 02/2023;

Plano será suspenso em 30 (trinta) dias corridos de atraso da(s) mensalidade(s) e cancelado com atraso de mais de 90 (noventa) dias consecutivos;

Caso seja constatada a utilização do plano após o meu desligamento, a cobrança das mensalidades como optante retroagirão à data da utilização e não à data da efetiva inscrição como optante;

O PAMES será mantido automaticamente na modalidade INDIVIDUAL, caso possuísse no momento do desligamento da dependência.

ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE FORAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS