Novo procedimento para solicitação do optante IPE-Saúde
Publicação:
A partir desta segunda-feira, dia 15, o encaminhamento da solicitação de optante do IPE-Saúde passou a ser realizado pela Central de Atendimento do Ipergs. O setor é responsável pelo recebimento e conferência da documentação, e conduzirá o solicitante ao setor de Protocolo para abertura do processo administrativo. Nos municípios do interior, o procedimento permanece sendo iniciado nas agências locais.
A solicitação deve ser protocolada pelo próprio solicitante, ou por procurador, desde que legalmente habilitado através de procuração (pública ou particular com firma reconhecida em cartório por autenticidade) com poderes específicos para representação junto ao IPE.
Todas as informações sobre os optantes estão disponíveis no site do IPE na sessão Informações Optantes, dentro da área “IPE-Saúde”. Essa área reúne as orientações sobre como solicitar a permanência no plano, os documentos necessários e formulários para cada situação de optante. É possível também consultar os valores de contribuição, da coparticipação nas consultas e exames, e as formas de pagamento.
A condição de optante se destina ao servidor Estadual ou de Órgão Conveniado ao IPE-Saúde que perde o vínculo com a instituição, ou aquele que estiver licenciado sem remuneração, o cedido sem ônus, afastado sem remuneração e também aqueles que contribuem ao RGPS em licença saúde. Os dependentes que perderem o vínculo com o segurado por óbito ou separação, ou perderem o PAC, e o ex-pensionista poderão permanecer no IPE-Saúde como dependente optante.
Para se enquadrar como optante IPE-Saúde, é preciso solicitar a inclusão no prazo de 30 dias consecutivos da perda de condição de segurado/dependente, do afastamento ou da devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Assessoria de Comunicação