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Optante - Ex-servidor (estadual, municipal e de outros órgãos)

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE

1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento;

2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;

3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;

4. Permanência como optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes.

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

Não haverá cumprimento de carências para as coberturas assistenciais, se solicitada a inscrição em até 30 (trinta) dias da data da perda da condição de usuário.

VALORES DE CONTRIBUIÇÃO

Faixas Etárias	Valor de Contribuição
Até 18 anos	R$ 131,20
de 19 a 23 anos	R$ 160,67
de 24 a 28 anos	R$ 201,79
de 29 a 33 anos	R$ 225,53
de 34 a 38 anos	R$ 267,34
de 39 a 43 anos	R$ 320,39
de 44 a 48 anos	R$ 461,64
de 49 a 53 anos	R$ 502,51
de 54 a 58 anos	R$ 633,13
Acima de 59 anos	R$ 787,05

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos:

Cópia do DOE (Diário Oficial do Estado) OU
Declaração do Órgão de Origem (preenchido e carimbado pelo órgão de origem) CLIQUE AQUI PARA ABRIR

A manutenção de dependentes será na condição de Dependente Optante e será definida à critério do requerente no "Termo de Aceite" abaixo - item 9 (no fim da página).

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo e AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL.

Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br

Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)

Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo.

Entrar

Nome

Matrícula IPE Saúde (se tiver)

CPF

Telefone

E-mail

CEP

Endereço

Número

Complemento

Bairro

Município

Estado

País

Vínculo

Outras observações (se necessário)

Comunico meu desligamento e solicito minha inclusão na condição de OPTANTE nos termos do §1º Art. 9º da Lei Complementar nº 15.145/2018 e Resolução nº 02/2023, ciente das seguintes condições:

Manter cadastro atualizado no site do IPE Saúde;

Não ter débitos pendentes anteriores;

Ter permanecido na condição de segurado por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;

Permanência mínima de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes;

Contribuição mensal conforme Tabela de Contribuição da Resolução nº 02/2023;

Plano será suspenso em 30 (trinta) dias corridos de atraso da(s) mensalidade(s) e cancelado com atraso de mais de 90 (noventa) dias consecutivos;

Caso seja constatada a utilização do plano no período compreendido entre a perda da qualidade de usuário e a efetiva inscrição como optante ou dependente optante, o IPE Saúde poderá realizar a cobrança das despesas assistenciais.

O PAMES será mantido automaticamente na modalidade INDIVIDUAL para usuários já inscritos em qualquer modalidade. Ou seja, se tinha modalidade FAMILIAR, todos os dependentes serão inscritos na modalidade INDIVIDUAL.

Meus dependentes ativos, inclusive PAC, serão inscritos como Dependente Optante e contribuirão individualmente, conforme Tabela de Contribuição da Resolução nº 02/2023. Se necessário, consulte seu Grupo Familiar no Portal do Segurado.

Informe o nome e o CPF dos DEPENDENTES QUE NÃO DESEJA MANTER:

ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE FORAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS