IPE Saúde | Reingressar ao plano principal do IPE Saúde
Descrição
Solicite o reingresso ao plano na condição de servidor ou pensionista estadual..
Atenção: Não é possível reingressar em apenas um vínculo, caso tenha mais de um.
Público
Servidores e pensionistas estaduais.
Pré-Requisitos
- Ser Servidor ou Pensionista Estadual;
- Reingressar em todos os vínculos ativos;
- Após deferimento, permanência mínima de 24 meses ou pagamento de multa se solicitar desligamento antes desse período.
Etapas para realização do serviço
- Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
- Acessar a sua conta gov.br;
- Preencher o formulário;
- Aceitar os termos de condição;
- Anexar os documentos exigidos;
- Clicar em “enviar”;
- Anotar o número de protocolo;
- Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.
Documentos Necessários
Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.
Prazo
Pode ser solicitado a qualquer momento.
Quanto custa?
- Servidor com menos de 59 anos – 5,4% nos primeiros 24 meses e após 3,6% do salário contribuição, limitado a Tabela de Referência de Mensalidade (Anexo I da LC 12.066/2004).
- Servidor com mais de 59 anos – 7,2% nos primeiros 24 meses e após 3,6% do salário contribuição, limitado a Tabela de Referência de Mensalidade (Anexo I da LC 12.066/2004).
Onde pagar?
Desconto em folha de pagamento.
Legislação Aplicada
Lei Complementar nº 15.145/2018
Lei Complementar nº 12.066/2004
Resolução nº 01/2018