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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 11 da Lei nº 15.144, de 5 de abril de 2018, e conforme o que consta no PROA nº 21/2441-0002312-5, altera a Portaria IPE Saúde nº 18, de 31 de maio de 2021, para designar o servidor público estadual, RICARDO DOS SANTOS DIAS, Id. Func. nº 4836561, em substituição ao servidor público estadual, Paulo Ricardo Gnoatto, Id. Func. nº 3908783, para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos dos arts. 23, inciso III, e 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018, c/c o art. 2º do Decreto nº 55.647, de 14 de dezembro de 2020.

PORTARIA IPE SAÚDE N°45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Encarregado pelo Tratamento dos Dados PessoaisRicardo dos Santos Dias

E-mail: encarregado-dados@ipesaude.rs.gov.br

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