IPE Saúde | Solicitar Desligamento do IPE Saúde
Descrição
É a solicitação feita pelo SERVIDOR ou PENSIONISTA ESTADUAL para desligamento do plano principal IPE Saúde, que resulta no fim de TODOS os vínculos do segurado titular com o plano – inclusive como dependente e/ou pensionista - deixando de ocorrer os descontos na folha de pagamento. Atenção: Não é possível desligar apenas um vínculo.
Público
Servidor e Pensionista Estadual.
Pré-Requisitos
- Ser servidor e/ou pensionista público estadual;
- Realizar a solicitação dentro dos prazos estipulados;
- Desligar todos os vínculos.
Etapas para realização do serviço
- Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
- Acessar a sua conta GovBr;
- Preencher o formulário;
- Aceitar os termos de condição;
- Anexar os documentos exigidos;
- Clicar em “enviar”;
- Anotar o número de protocolo;
- Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo?Painel rs.gov.br.
Documentos Necessários
Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.
Prazo
- Servidores estaduais recém ingressados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira remuneração.
- Pensionistas estaduais recém habilitados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira pensão.
- Servidores (ativos e inativos) e pensionistas estaduais: após 24 meses de contribuição, ou, antes do referido prazo, mediante o pagamento de multa em valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor das mensalidades faltantes para completar 24 (vinte e quatro) meses de permanência.
Dependentes
O cancelamento do plano do segurado principal acarreta o cancelamento do plano de TODOS OS SEUS DEPENDENTES.
Desistência do Desligamento
A desistência do pedido de desligamento pode ser feita em até 30 dias consecutivos a contar da data desta solicitação mediante a manifestação através do e-mail plano-saude@ipesaude.rs.gov.br
Legislação Aplicada
Lei Complementar nº 15.145/2018
Lei Complementar nº 12.066/2004