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IPE Saúde | Solicitar Desligamento do IPE Saúde

Descrição

É a solicitação feita pelo SERVIDOR ou PENSIONISTA ESTADUAL para desligamento do plano principal IPE Saúde, que resulta no fim de TODOS os vínculos do segurado titular com o plano – inclusive como dependente e/ou pensionista - deixando de ocorrer os descontos na folha de pagamento. Atenção: Não é possível desligar apenas um vínculo.

Público

Servidor e Pensionista Estadual. 

Pré-Requisitos

  • Ser servidor e/ou pensionista público estadual;
  • Realizar a solicitação dentro dos prazos estipulados;
  • Desligar todos os vínculos. 

Etapas para realização do serviço

  1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
  2. Acessar a sua conta GovBr;
  3. Preencher o formulário;
  4. Aceitar os termos de condição;
  5. Anexar os documentos exigidos;
  6. Clicar em “enviar”;
  7. Anotar o número de protocolo;
  8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo?Painel rs.gov.br. 

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

Prazo

  • Servidores estaduais recém ingressados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira remuneração.
  • Pensionistas estaduais recém habilitados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira pensão.
  • Servidores (ativos e inativos) e pensionistas estaduais: após 24 meses de contribuição, ou, antes do referido prazo, mediante o pagamento de multa em valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor das mensalidades faltantes para completar 24 (vinte e quatro) meses de permanência.


Dependentes

O cancelamento do plano do segurado principal acarreta o cancelamento do plano de TODOS OS SEUS DEPENDENTES.


Desistência do Desligamento

A desistência do pedido de desligamento pode ser feita em até 30 dias consecutivos a contar da data desta solicitação mediante pedido no formulário de REINGRESSO.

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

IPE Saúde