Governo reúne entidades sindicais para debater mudanças na estrutura funcional do IPE Saúde e IPE Prev

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos, coordenou encontro, nesta quarta-feira (18/03), com as direções de entidades sindicais dos servidores públicos com o objetivo de apresentar e discutir alterações que o governo do Estado está propondo na organização funcional tanto do IPE Saúde, como do IPE Prev. Separadas em seis projetos de lei, as mudanças buscam implementar uma estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS), bem como cria mecanismo para fortalecer o equilíbrio atuarial dos serviços de saúde oferecidos aos segurados.

Entre as propostas, está prevista uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos serão divididos de maneira igualitária. O conjunto de mudanças contempla também a autorização legislativa para contratação emergencial para funções estratégicas nos dois órgãos. O IPE Prev tem a necessidade de selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em Previdência, peritos e auditores. Já o IPE Saúde quer selecionar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em Gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

“O objetivo é garantir, em especial, um pleno funcionamento do IPE Saúde, dotá-lo de uma estrutura madura e capaz de oferecer melhores serviços aos segurados”, destacou Leany. Ela anunciou que as minutas dos projetos de lei serão disponibilizados aos sindicatos ainda nesta quarta-feira. “Estaremos abertos para receber sugestões e demais contribuições até a próxima sexta-feira (20/03), pois a ideia do governo é encaminhar para votação já no início da próxima semana”, acrescentou a secretária.

Também com o propósito de adotar sistemáticas idênticas à área previdenciária, entre as alterações em debate está a adoção de lista tríplice para indicação do diretor de Relacionamento com o segurado do IPE Saúde. A nomeação do diretor de Provimento de Saúde passaria a ser uma prerrogativa do Poder Executivo. “Estamos seguindo é que já é uma normatizava no IPE Prev e outros conselhos. Mas nosso compromisso segue em preservar a paridade na composição do Conselho de Administração”, salientou o diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida.

O encontro foi uma determinação do governador Eduardo leite, repetindo a experiência do Reforma RS, quando os projetos que alteraram a previdência e as carreiras dos servidores foram encaminhados à Assembleia legislativa somete depois de debatidos com os sindicatos. A reunião contou com a participação do subsecretário do tesouro do Estado, Bruno Jatene; do chefe-adjunto da casa Civil, Bruno Freitas; do procurador-geral do Estado adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, e do diretor-presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann. Entre as entidades sindicais participaram da reunião dirigentes do Cpers/Sindicado e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).

Segurados

As mudanças têm um foco importante no equilíbrio atuarial do IPE Saúde. Haverá alteração em regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses). Será exigido também uma vinculação mínima de 24 meses de contribuição (hoje é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público mas prossegue como segurado).

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPE Saúde conta hoje com 10 mil prestadores credenciados em sua rede formada por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. O orçamento previsto para este ano é de 2,3 bilhões, recursos utilizados no atendimento aos beneficiários.

Ascom Seplag